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CONTRATADO: Instituto Callan Brazil Ensino de Idiomas LTDA
CNPJ: 14.201.218/0001-19
ENDEREÇO: Rua Pedro Primeiro, 7, sala 505, Centro, Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20.060-050 E-MAIL: [email protected]
TEL: (21) 3404-6283

Instituto Callan Brazil Ensino de Idiomas LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob número 14.201.218/0001-19, mantedor do Instituto Britânico®, com sede na Rua Pedro Primeiro, 7, sala 505, Centro, Rio de Janeiro – RJ.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes acima identificadas tem justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, bem como pelos termos e condições seguintes:

1 – DO OBJETO

1.1. O CONTRATADO se responsabiliza a ministrar aulas de ensino de idiomas no nível, período e carga horária definidos, de acordo com o seu plano de curso e quadro de docentes.

1.2. As aulas serão ministradas online, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica.

1.3. É de inteira e exclusiva responsabilidade do CONTRATADO a orientação técnica sobre a prestação de serviços de ensino de idiomas, no que se refere à definição de datas para verificações de aprendizagem, fixação da carga horária, indicação de professores, orientação didático-pedagógica, além de outras providências que as atividades docentes exigirem.

1.4. Ao efetuar a matrícula do aluno menor, os pais ou responsáveis, ou o próprio aluno, quando maior, desde já, autorizam o CONTRATADO a fazer uso, em publicidade, do nome e de imagem do mesmo, em caso de sucesso em concursos, torneios, festivais, olimpíadas, gincanas e aproveitamento excepcional em avaliações de proficiência.

1.5. Ao firmar o presente contrato, o contratante submete-se aos preceitos estabelecidos nas normas administrativas, técnicas e disciplinares internas do contratado.

a) O CONTRATADO não se responsabiliza por objetos ou valores de alunos deixados em salas de aulas, ou em qualquer outra dependência do seu estabelecimento, cabendo ao aluno e aos representantes legais a responsabilidade pelos mesmos.

1.6. A formalização do ato de matrícula se dará pela assinatura deste contrato e com a quitação do primeiro pagamento devido quando à vista, ou da primeira parcela do plano de pagamento mensal.

2 – DO PAGAMENTO

2.1. Aderindo a este termo, o CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO, a cobrar do CONTRATANTE, os valores previstos neste contrato. O CONTRATANTE, assume o compromisso formal de pagar ao CONTRATADO, como contraprestação dos serviços contratados, em pagamento mensal.

2.2. O pagamento das parcelas contratadas poderá ser interrompido no caso do CONTRATANTE finalizar o curso antes do prazo previsto no item 2.1 b.

2.3.O pagamento das parcelas mensais deverá ser realizado pelo CONTRATANTE até o dia do vencimento estabelecido neste contrato através de rede bancária ou pagamento em cheque, dinheiro ou cartão diretamente ao CONTRATADO.

a) O não pagamento da parcela mensal até a data do vencimento implicará o acréscimo de juros na ordem de zero vírgula três por cento (0,3%) ao dia e multa de cinco por cento (5%) ao mês.

2.4. O CONTRATANTE reconhece que os valores das mensalidades vencidas constituem dívida líquida, certa e exigível, podendo o contratado proceder a sua cobrança judicial imediata, acrescidos dos valores devidos por contrato, além dos reajustes decorrentes da correção monetária e dos juros moratórios da cláusula anterior, as despesas efetuadas com custos judiciais para cobrança do débito por profissional ou empresa especializada.

2.5. Em caso de inadimplência do pagamento vencido, seja de obrigação à vista ou parcelado, há mais de 60 (Sessenta) dias, o contratado poderá fazer a emissão de LETRA DE CÂMBIO, que o contratante, neste ato autoriza fazê-lo, pelo valor do(s) débito(s) vencido(s) acrescido(s) dos juros pactuados.

2.6. O CONTRATANTE deve estar ciente de que o compromisso financeiro assumido com o CONTRATADO não quitado na data do vencimento será objeto, a partir do 60º (sexagésimo) dia seguinte aos SERVIÇOS DE PROTEÇAO AO CREDITO, como inadimplente.

3 – DA DESISTÊNCIA DO CURSO E DO CANCELAMENTO DE MATRICULA

3.1. O trancamento da matrícula do curso será admitido apenas uma vez por um período de até 60 (sessenta) dias, as mensalidades do período não usufruído serão cobradas nos meses seguintes após o término do curso.

3.2. O CONTRATANTE que tenha ingressado com algum desconto fixo, o mesmo deverá permanecer no curso por no mínimo 6 (Seis) meses contando a partir da data de matrícula.

3.3. A desistência do curso contratado e cancelamento da matricula efetivada serão admitidos em qualquer período do curso e resulta na rescisão e liquidação deste contrato, desde que:

a) O CONTRATANTE que tenha ingressado com algum desconto fixo tenha permanecido por no mínimo 6 (Seis) meses desde a data de matrícula. Em caso de cancelamento antes do prazo de fidelidade o CONTRATANTE deverá pagar uma multa de 20% sobre as mensalidades restantes.

b) Seja comunicado com antecedência mínima de 30 dias da próxima cobrança em um formulário do CONTRATADO, escrito e assinado pelo aluno, caso tal comunicado não seja feita pelo aluno as mensalidades se farão efetivas a cada primeiro dia útil do mês sucessivamente.

c) O CONTRATANTE deve estar quite com os compromissos financeiros assumidos com o CONTRATADO até a parcela correspondente ao mês em que o aluno teve comparecimento, mesmo que parcial, as aulas ministradas.

3.4. Para efetivar o trancamento ou cancelamento do curso, o CONTRATANTE deverá estar em dia com as mensalidades devidas até a data da respectiva solicitação, ou, deverá firmar um instrumento de Confissão de Dívida, reconhecendo o seu débito, caso haja, para com o CONTRATADO e acordando a forma de pagamento.

4 – DA RENOVAÇAO DO CONTRATO

4.1. Será automática, salvo pedido de não renovação assinado em formulário da escola com antecedência de 1 (um) mês do termino do período CONTRATADO.

5 – RECESSO

5.1. Os recessos escolares compreenderão os seguistes períodos: à última e à primeira semana do ano, à semana do carnaval, a Semana Santa, a terceira semana de julho e a terceira semana de outubro.

6 – ACORDO

6.1 O CONTRATANTE e CONTRATO declaram, neste ato, que tem conhecimento prévio de todas as cláusulas constantes do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS estando plenamente de acordo com todas elas.

7 – DO FORO

7.1. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro para dirimir qualquer duvida oriunda deste contrato. E assim, por se acharem justos e contratados assinam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, para que produza todos os efeitos legais.

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